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VEREADOR PRESIDENTE, FRANCISCO VALE, FAZ REQUERIMENTO QUE PEDE AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO DE SERVIDORES APOSENTADOS

Na última sessão estive mais uma vez trazendo à pauta assuntos de interesse da comunidade para o centro da discussão.

O primeiro trata-se de um Requerimento que pede ao governo municipal que analise a possibilidade de retorno ao trabalho de servidores aposentados, uma vez em recente decisão o STF determinou que servidores públicos aposentados não podem continuar no cargo, a não ser que a aposentadoria tenha acontecido até novembro de 2019, porque apenas os que se aposentaram antes da Reforma da Previdência (2019) poderão ser reintegrados. Nós temos especialmente caso de professores que atuaram cerca de 30 anos em sala de aula e se aposentaram com um salário mínimo e que agora pode, caso tenham interesse, voltar à ativa.

Outra matéria, foi o Projeto de Lei nº 010/2022, que trata da regularização do serviço de moto táxi em nosso município, este projeto apresentei conjuntamente com meu colega vereador, Dr. Marcos Aguiar. O projeto foi devidamente aprovado e agora vamos aguardar a sanção da lei e o decreto de regularização.

Assim, seguimos firmes sempre com um propósito, propor matérias que beneficiem à nossa sociedade.

 

aldiranfreitas

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