O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) avalia que as intenções de “golpe” do presidente Jair Bolsonaro prejudicam a economia brasileira e afugentam investidores estrangeiros do País. “Muita gente atribui essa escalada gigante do dólar no ano passado e por consequência a elevação da inflação do preço dos alimentos e combustíveis a esse destempero verbal do presidente”, diz.
Moro também não economiza críticas a Lula e ao PT. Segundo ele, o partido deveria reconhecer erros passados em investigações sobre corrupção e também na condução da economia. “Sou muito diferente de Bolsonaro e de Lula. Absolutamente incompatível”, afirma o ex-juiz, prometendo “arrebentar a polarização”.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do atual governo não quis se antecipar e revelar sua remuneração no setor privado, alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU), e se esquivou de responder se aceitaria trocar de partido.
Na sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, em 2016, o senhor disse ao Estadão que ‘jamais’ entraria na política. O que aconteceu?
Houve uma total mudança de contexto. Fui ao governo (Bolsonaro), convidado, principalmente porque eu tinha um projeto de consolidação do combate à corrupção. Sempre me vi mais como um técnico. Passei todo o ano de 2021 olhando para ver se apareceria algum nome com a capacidade de romper a polarização e infelizmente não apareceu. Então resolvi colocar meu nome à disposição, entendo até em uma espécie de missão.
Qual a chance de o senhor, recém-filiado ao Podemos, já trocar de partido para o União Brasil?
Tem muitas especulações. O que existe de concreto é que nós estamos construindo um projeto, com um grupo de especialistas capitaneado pelo Affonso Pastore, e construindo alianças políticas a partir do Podemos. Estamos fortalecendo o próprio Podemos, com o ingresso de componentes do Movimento Brasil Livre (MBL).
O MBL vai ser seu exército na guerrilha virtual com o bolsonarismo? O senhor já adotou até um verbo ao estilo deles, “arrebentar” a polarização…
O MBL é muito hábil nesse debate virtual, mas essa expressão “arrebentar a polarização” é de fato minha, vou registrar como trademark. E vamos arrebentar a polarização. Nós estamos estruturando a parte de comunicação da pré-campanha, desde logo existe esse debate nas redes sociais e nós precisamos de parcerias, de aliados. No fundo isso surge de uma maneira muito orgânica, não usamos ou utilizaremos jamais mecanismos artificiais, robôs, por exemplo, nossa ideia é agir pelo convencimento das pessoas. Infelizmente vivemos em um mundo de verdades alternativas, se é que essa expressão é válida para a tal das fake news, e o debate público acaba sendo obscurecido por conta disso.
O senhor é ex-ministro de Bolsonaro, tem o apoio de vários ex-bolsonaristas. É correto dar razão a quem diz que o senhor quer ser uma versão melhorada do presidente?
Sou muito diferente de Bolsonaro e de Lula. Absolutamente incompatível. Aceitei o convite porque entendi que havia uma chance de dar certo e que a minha pauta era desejada pelo País de combate à criminalidade, não só corrupção, mas violência e crime organizado. Logo percebi que essa pauta tinha sido sabotada pelo próprio presidente da República e preferi deixar o governo. Outros abandonaram o governo antes, ao perceber que as promessas não eram reais, mas ninguém se torna cúmplice do Bolsonaro por ter querido realizar seus sonhos, que na verdade são sonhos para o País também.
Se arrepende de ter assumido cargo no governo?
De forma nenhuma. No governo, eu permaneci fiel ao meu projeto, princípios e valores. Tenho muito orgulho de ter deixado o governo, foi a melhor decisão que eu tomei.
O senhor ficou tempo demais?
Eu tinha razões para permanecer. Não podia deixar o governo antes de o projeto anticrime ser votado. A Câmara inseriu modificações que pioraram o projeto e resolvi ficar até o veto presidencial. Foi um dos momentos no qual o presidente traiu o País e deixou de vetar alterações desse projeto que eram contrárias às suas promessas eleitorais. Algumas das modificações da Câmara, com todo respeito, enfraqueceram o combate à criminalidade e à corrupção. Já naquele momento o presidente havia feito movimentos para interferir na Polícia Federal e eu falei, inclusive expressamente, ao diretor da polícia que eu havia nomeado, mais ou menos os seguintes termos: “Não tenhamos ilusão, o governo não tem compromisso com essa pauta, mas agora nosso dever é permanecer para proteger a Polícia Federal”. Toda a minha permanência a partir de dezembro se explica principalmente por esse motivo. A Polícia Federal em mãos erradas pode ser utilizada em detrimento da população. Quando o presidente passou por cima de mim e trocou o diretor, acabaram as razões que justificavam a minha permanência e eu saí.
Houve uma série de demissões suspeitas na PF. Um caso notório é do delegado Alexandre Saraiva, demitido do cargo após uma operação envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A PF está hoje subserviente ao governo?
A Polícia Federal não tem hoje a mesma autonomia que tinha na época da Lava Jato. Tanto que as operações de investigação por crimes de corrupção caíram abruptamente e praticamente não se vê mais ninguém sendo preso. Isso por conta em parte do presidente da República, que não dá essa autonomia, e porque há esse clima desfavorável de investigações de corrupção, um clima de intimidação, que vem de parte de outros Poderes, por exemplo, o Congresso, que aprovou uma lei de abuso de autoridade, e, do outro lado, parte da cúpula do Judiciário, que tem sido refratária a essas operações.
Críticos e alvos da Lava Jato sempre alegaram interesses políticos por parte do senhor e integrantes da operação. A entrada do senhor e de Deltan na política não macula de certa forma o trabalho da Lava Jato e dá razão a eles?
Tem um adágio famoso: fatos são coisas teimosas. Durante o governo do PT você teve os dois maiores casos de corrupção da história, o mensalão e o petrolão. Esses casos foram investigados, contêm provas robustas, esses casos foram expostos à imprensa e à opinião pública brasileira, que sabe que os fatos são verdadeiros e quem são os culpados pelos crimes. Nós fomos apenas juiz, promotor, policial, apenas veículos da revelação desses fatos. Esse é o ponto objetivo. Outro ponto objetivo: o Brasil avançou no combate à corrupção durante a Lava Jato, o que é um passo civilizatório. O sistema político reagiu para impedir novas investigações e novos processos contra grande corrupção. Toda vergonha disso reside não em quem lutou contra a corrupção, mas exatamente contra quem agiu para desmantelar o combate à corrupção no País. Os culpados por isso não devem ser procurados lá nos procuradores e juízes, mas exatamente em que aprovou leis que enfraqueceram o combate à corrupção, no presidente da República, que liderou o País nesse processo de desmantelamento, e, infelizmente, com todo respeito à instituição, em parcela do Judiciário, que vem anulando condenações por corrupção por motivos meramente formais e injustificáveis.
O senhor subiu o tom contra Lula, depois de ele lhe chamar de canalha. Até então isso era incomum. O tom será esse daqui para a frente?
Foi uma reação a uma agressão. Não vamos tomar as atitudes dos nossos adversários, inclusive, por exemplo, em relação ao trato à imprensa. Tanto Lula quanto Bolsonaro agem como uma espécie de inimigos da imprensa, defendendo controle, censura ou até recorrendo à ofensa pura e simplesmente. Precisamos reagir a agressões quando o candidato à Presidência, Lula, mente dizendo que não houve corrupção na Petrobras, ofendendo a Lava Jato, que combateu a corrupção e salvou a Petrobras das garras do PT. Essas reações, provavelmente, infelizmente persistirão, porque não se vê o PT abandonando essa narrativa de mentiras. O que eu acho que o PT deveria fazer. Faça a lição de casa, reconheça os seus erros, é a única forma de dar a volta por cima. Se não faz isso, se simplesmente nega a realidade, nega os fatos, está fadado a repeti-los.
Bolsonaro costuma dizer que não há corrupção no governo dele. O senhor, que foi ministro da Justiça dele por mais de um ano, consegue confirmar isso?
Não vejo hoje a Polícia Federal com condições de autonomia suficientes para realizar grandes operações contra a corrupção, assim fica muito fácil afirmar que não existe corrupção dentro do governo federal. Conhecemos esses casos que afetam a família e o próprio presidente, da rachadinha, que é peculato, que no fundo é uma espécie de corrupção, apropriação de dinheiro público. Do outro lado, o presidente abraçou a política fisiológica, tem aceitado indicações para estatais provenientes de uma pessoa que já foi condenada por corrupção, no caso do mensalão. O Centrão, esse centro que tem até ali em alguns partidos, pessoas boas, mas que se notabilizou por práticas de fisiologismo, tem novamente dado as cartas e gerado esse loteamento político dos cargos públicos. As mesmas condições que geraram os grandes escândalos de corrupção do PT estão de volta no nosso tabuleiro. Aliado a isso nós vemos esse orçamento secreto, que foi tão bem revelado pelo Estadão, que é a apropriação de dinheiro público sem a devida transparência e favorecendo uma relação não muito salutar entre Poder Executivo e Congresso. As velhas práticas estão de volta em um governo que havia prometido superá-las. Esses dias vi uma notícia de nomeação pelo presidente do cargo de dirigente de uma estatal financeira a pedido do Valdemar Costa Neto, que não tenho nada contra pessoalmente, mas é alguém que foi condenado por suborno.
Se eleito, vai tentar acabar ou manter o orçamento secreto? Se sim, como faria isso, já que o Congresso tem uma força política grande e resiste a abrir mão da prática?
Me parece clara a necessidade de rediscutir o papel do Executivo e do Congresso em relação ao orçamento público. Há espaços, sim, para emendas parlamentares, como é da nossa tradição e também existe em outros países, mas isso tem que ser feito com absoluta transparência. Um efeito deletério em relação a essa prática tem sido a pulverização do investimento público. Ao invés de concentrar os poucos recursos que o governo tem, dadas as despesas obrigatórias e não discricionárias, ao invés de concentrar em obras ou em projetos que gerem grande eficiência e aumento do bem estar geral, você vê uma pulverização desses recursos através dessas emendas parlamentares, o que foi agravado com essas emendas do relator. Você tem projetos paroquiais, que não deixam de ter sua relevância, mas que acabam comprometendo a eficiência do todo.
Defende alguma mudança no teto de gastos?
É clara para nós a necessidade de se ter uma âncora fiscal que restaure a credibilidade do País, que deixe claro que a dívida pública brasileira não vai sair do controle. Só assim você consegue reduzir a inflação a patamares menores e com isso consegue também reduzir os juros para retomar o crescimento econômico. A discussão dessa âncora fiscal é imprescindível, vai estar no nosso programa, seja restaurando o teto, seja dando uma nova forma para evitar o descontrole da dívida pública. Qualquer outra proposta é ilusão. O crescimento econômico depende principalmente do elemento confiança e essa confiança foi rompida, tanto pelos discursos erráticos do presidente da República em matéria econômica, como por exemplo relativas à interferências arbitrárias no mercado ou mesmo ao planejamento, no ano passado, de uma espécie de golpe de Estado, como também por essa alteração abrupta do teto de gastos que foi realizada pelo Executivo no Congresso. Seja empresário interno ou investidor externo você coloca seus recursos onde tem segurança, previsibilidade e confiança.
Quando Bolsonaro tentou um golpe de Estado?
Não que ele tenha tentado, mas passou o ano passado inteiro falando em questionar a legitimidade das eleições, em realizar movimentos agressivos contra as instituições. O abalo que isso trouxe à credibilidade do Brasil e igualmente a nossa economia… Muita gente atribui essa escalada gigante do dólar no ano passado, a elevação da inflação, do preço dos alimentos e dos combustíveis a esse destempero verbal do presidente. Imagine você sendo investidor lá fora e olhando no Brasil o presidente falando que não vai reconhecer eleições, apoiadores falando em invadir o Supremo Tribunal Federal. São situações absolutamente intoleráveis e têm um impacto econômico sim.
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