A prefeita Edinalva Brandão, de São Francisco do Brejão (MA), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Se aprovado, o reajuste será incluído na conta de energia elétrica de todos os moradores do município.
De acordo com a legislação federal, a CIP é uma contribuição que pode ser instituída pelos municípios para custear a instalação, manutenção, expansão e operação da rede de iluminação pública. No entanto, o valor e as faixas de cobrança devem ser estabelecidos por lei local, com base em critérios técnicos e transparência orçamentária.
O projeto deve ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões. Moradores preocupados com o possível aumento da conta de luz têm pressionado os parlamentares e cobrado mais informações sobre o impacto da medida.
