Mais uma prestação de contas da gestão do prefeito Fernando Teixeira é aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Trata-se das contas anuais apresentadas pelo prefeito Fernando Teixeira ao TCE-MA, referente ao exercício financeiro de 2018, que após manifestação favorável do Ministério Público de Contas, são aprovadas, por unanimidade, em sessão plenária ordinária deste Tribunal.
É o teor do Parecer Prévio PL-TCE Nº 9/2023, que confirma a exatidão da prestação de contas deste exercício feita por Fernando Teixeira ao TCE-MA. “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso da competência que lhe conferem o artigo 172, I, da
Constituição do Estado do Maranhão e o artigo 1º, I, c/c o art. 8º, § 3º, I, e o art. 10, I, da Lei nº 8.258, de 06 de
junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), decide, por unanimidade, em sessão plenária ordinária, nos termos
do relatório e voto do Relator, acolhendo o Parecer nº 3.359/2022/GPROC3/PHAR do Ministério Público de
Contas, emitir parecer prévio pela aprovação das contas anuais prestadas pelo Prefeito de Cidelândia-MA,
exercício financeiro de 2018, Senhor Fernando Augusto Coelho Teixeira”, – transcrito do parecer.
Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Oliveira Filho (Presidente no feito), Álvaro César de França Ferreira e José de Ribamar Caldas Furtado (Relator), os Conselheiros-Substitutos Antonio Blecaute Costa
Barbosa e Melquizedeque Nava Neto e o Procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira.
