Apesar de inúmeras Recomendações e decisões judiciais, Edinalva Gonçalves permaneceu omissa
requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.
PREGÃO
Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.
Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.
FRAUDE
Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.
O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.
“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.
QUIOSQUES
Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.
NEPOTISMO
Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.
Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.
O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves até o trânsito em julgado da Ação inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.
